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8 de Abril de 2020

Vitimologia

Publicado por Isabela Claudio
há 5 anos

O presente trabalho tem como finalidade principal analisar a ciência denominada Vitimologia. A Vitimologia, ganha seu destaque após a 2ª Guerra Mundial, a qual foi marcada pelo extermínio de milhões de judeus. Essa ciência é tida como um ramo da criminologia, a qual estuda o comportamento da vítima e também visa aconselhar a vítima para que a mesma não figure como sujeito passivo nas infrações penais. O trabalho também explorou a evolução da Vitimologia, e suas principais classificações.

A Vitimologia tem como escopo o estudo científico da vítima, com a finalidade de advertir, censurar, orientar e proteger o sujeito passivo (vítima) de uma infração penal. Também visa tirar do convívio social o criminoso ocasional. Os estudos da ciência da Vitimologia se iniciam com Hans Gross em 1901, porém a partir da década de 1940 é que se iniciou o estudo sistemático das vítimas. Anteriormente, o direito penal, em razão das Escolas Clássicas e Positivas se preocupava apenas com a pena, o delito e o delinquente. Desta forma, podemos afimar que a Vitimologia teve seu enfoque após a 2ª Guerra Mundial, e hoje é estudada em 9 paises, os quais já apresentam sociedades nacionais organizadas inclusive no Brasil, onde conta com a presença de mais de 200 profissionais. Inclusive com a existência do núcleo de reparação das vítimas, – cuja principal função é reparar a situação psicológica da vítima, quando esta sofre um crime violento. Em 90% dos casos, a vítima não quer a reparação do dano, ela quer a condenação de seu agressor, ou seja, no primeiro momento, a vítima quer a vingança. Mas o que é a vítima? A vítima pode ser definida como uma pessoa viva que sofre algum tipo de injustiça. É a pessoa que sofre uma desventura. A vítima também poderá ser qualquer pessoa que suporta algum tipo de dano e também aquele que se encontra na posição de sujeito passivo de uma infração penal. É aquele contra quem é cometido um crime ou uma contravenção.

Na conceituação atual, a vítima pode ser uma pessoa física ou jurídica, desde que sofra um dano ou ameaça de dano a um bem que lhe pertença, e tem o mesmo significado de ofendido, sujeito passivo, lesado. Esse dano poderá acontecer de forma mediata, que é no caso da figura do Estado, que é sempre uma vítima da ação delituosa, ou de forma imediata, que seria o detentor real do bem lesado.

Não existe uma concordância total entre os estudiosos de Vitimologia a respeito de sua autonomia ou de sua ciência ser uma ramificação da Criminologia. Dentre os estudiosos, Benjamin Meldelsohn, um dos fundadores da Vitimologia que iremos citar mais adiante, se posiciona a favor da autonomia da Vitimologia. No entanto, os estudiosos em sua grande maioria consideram a Vitimologia como um ramo da Criminologia, porém com a chance efetiva de converter-se em ciência.

Existem diversos conceitos a respeito da Vitimologia vindos de diferentes estudiosos, valendo a pena destacar os principais como segue.

Ellenberger: A Vitimologia é um ramo da Criminologia que se encarrega da vítima direta do crime e que absorve o aglomerado de conhecimentos sociológicos, criminológicos e biológicos a ela pertencentes.

Paul Cornil: A Vitimologia trata-se do estudo da personalidade da vítima, de suas reações, motivações e comportamentos em relação a um delito.

Raul Goldsrein: A Vitimologia é um ramo da Criminologia que estuda vítima não como resultado consequente da conduta delitiva e sim como uma das causas que induzem na produção de um crime.

Gugliemo Gulotta: A Vitimologia tem como principal objetivo o estudo da vítima, de suas características e de sua personalidade, além de suas relações com o delinquente e do papel que apresentou na composição do delito.

Por conseguinte, podemos concluir que a Vitimologia estuda o papel da vítima no crime, e ela surgiu como uma disciplina da Criminologia. A Vitimologia tem como finalidade proteger, orientar, advertir e reparar as vítimas dos delitos.

Guaracy Moreira Filho (2008, p.77) preceitua que,

A Vitimologia deve, também, oferecer à sociedade meios capazes de dificultar a ação dos deliquentes habituais e erradicar de nosso convívio o denominado criminoso ocasional, tornando a vida das pessoas, principalmente das grandes cidades, mais segura e ao mesmo tempo, por intermédio de ampla campanha, diminuiu a criminalidade, atingindo a nova dupla penal vítima-criminoso.

Podemos considerar que a Vitimologia e os direitos humanos avançam juntos, visto que ambos almejam a satisfação dos princípios fundamentais da pessoa humana. Ela busca defender as pessoas e as comunidades que convivem com a marginalização e a supressão de seus direitos fundamentais. Heitor Piedade Júnior (apud KOSOVISKI; SEGUIN, 2000, p.1) definiu a Vitimologia como:

[...] uma ciência ou um ramo da Criminologia, que tem como objetivo prioritário o estudo do comportamento da pessoa vitimizada, de sua gênese, de seu desenvolvimento, o estudo do processo de vitimização, na dinâmica entre o vitimizador e sua vítima, do exame de sua classificação doutrinária, criando-se condições de ordem social para que ela possa exercer condições de resgate do dano sofrido no processo de vitimização, restituindo-se ilegalmente, no aspecto material e moral, seu prejuízo.

Outra característica similar entre a Vitimologia e os Direitos Humanos, é que as comissões também buscam elucidar a respeito dos direitos de cada ser humano, tentando restituir os direitos daquelas pessoas que são vítimas de descumprimento de seus direitos fundamentais. Podemos concluir que a Vitimologia e as Comissões de Direitos Humanos tem como principal escopo a paz social e garantia dos direitos violados assegurados.

1. O INÍCIO DA VITIMOLOGIA

A Vitimologia apareceu após a 2ª Guerra Mundial, que marcou a humanidade que viu de forma bem atordoada o aniquilamento de 6 milhões de judeus, mortes todas ordenadas por Adolf Hitler. A Vitimologia foi estruturada por Benjamin Mendelsohn em 1950. Mendelsohn era advogado em Jerusalém e também professor de criminologia, e ressaltava a indispensabilidade de estudar o comportamento da vítima, bem como sua impulsividade e também seus atos inconscientes que são capazes de levar a prática do crime. Isto posto podemos concluir que para Mendelson a finalidade da Vitimologia é o conhecimento da personalidade da vítima, podendo ser tanto vítima de suas inclinações subconscientes ou então vítima de delinquente. Mendelsohn conseguiu chamar a atenção dos estudiosos para a vítima, advertindo ser inexequível a prática da justiça quando a vítima é deixada de lado. Mendelsohn foi uma das vítimas do Holocausto, e graças a outras vítimas foi construído a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948. Essa declaração foi assinada por 58 países membros, incluindo o Brasil e ela foi extremamente importante para a coexistência e existência humana, assim como os direitos universais, indivisível e interdependente. Porém devemos frisar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assim como a Declaração Universal do Direito das Vítimas, não são materiais criadores dos direitos fundamentais da pessoa humana, eles possuem apenas caráter declaratório, já que o ser humano é titular constitucional desses direitos e obrigações.

Os direitos humanos são intrínsecos à pessoa humana, portanto nenhuma nação, nenhuma pessoa, nenhuma instituição poderá se considerar detentora dos direitos humanos. Segundo a obra de Ester Kosoviski e Élida Séguin (2000. P.4),

A Declaração Universal de Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos da Vítima contêm ambas, postulados, intimamente identificados por uma finalidade comum e direcionados a um projeto de ação, pois não seria possível clamar por mudanças no comportamento dos povos se cada um dos indivíduos não estivesse disposto a rever sua própria maneira de ser, de pensar, de agir. De nada adianta reclamar contra a escuridão se pelo menos um fósforo não fosse aceso, ou seja, é preciso a efetiva contribuição de cada membro da comunidade universal, sem a qual os trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou outro tanto da Declaração Universal dos Direitos da Vítima constituíram, com certeza, letra morta, belos mausoléus a sepultar os restos mortais do nada.

2. SOCIEDADE BRASILEIRA DE VITIMOLOGIA

A Sociedade Brasileira de Vitimologia (SBV) foi criada em 28 de Julho de 1984, criada por especialistas das áreas de Direito, Medicina, Psiquiatria, Psicanálise, Psicologia, Sociologia e Serviço Social com a finalidade de firmar no Brasil os estudos relacionados a ciência da Vitimologia, que até então era uma ciência derivada da Criminologia, ou seja, não apresentava nenhuma autonomia. A Vitimologia se aperfeiçoou a partir do I Simpósio Internacional, que foi realizado no ano de 1973, entrando no terceiro milênio com embasamento teórico respaldado em pesquisa feita nos cinco continentes e objetivos práticos, de restituição e compensação de dano e a prestação de assistência a vítima. Antes de obter sua amplitude, a Vitimologia era considerada uma vertente da Criminologia, porém a Vitimologia hoje pode ser aplicada a todos os tipos de vítimas provocadas pela ação do homem, até as vítimas de acidentes. O estudo da Vitimologia é muito amplo, precisando da ajuda de profissionais das áreas de Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Psicanálise, Direito, Sociologia, Assistência Social, Estatística e Criminologia, para alcançar uma visão holística da questão, que ajudará na realização de um potencial cientifico e humanístico emergente da vocação natural da Vitimologia. Também devemos levar em consideração a sua empatia com o âmbito Policial, pois a Polícia é a primeira que tem contato com a vítima. A finalidade da Vitimologia está especificada no art. 3º de seu estatuto (apud KOSOVISKI;SEGUIN, 2000):

I – realizar estudos, pesquisas, seminários e congressos ligados ao tema

II – formular questões que sejam submetidas ao estudo e decisão da Assembléia Geral, e

III – manter contato com outros grupos nacionais e internacionais, promovendo reuniões regionais, nacionais ou internacionais sob aspectos relevantes dos diversos campos do Direito no que cerne a Vitimologia.

Para a Vitimologia, é essencial aprofundar a investigação sobre a vida da vítima. Conhecer como, onde, quando e por que uma determinada vítima foi eleita é válido para entender o agressor. Desta maneira, a descrição física da vítima, seus hábitos e estilos de vida devem ser anotados, pois captam a avaliação de riscos.

Devido a razões culturais e políticas, a sociedade sempre apresentou mais ódio pelo agressor do que piedade pela vítima.

É bastante conhecido que o Direito Penal visa a proteção de um bem jurídico tutelado, e uma vez que a norma penal é violada, surge para o Estado o encargo de penalizar o autor do delito a fim de recompor a ordem violada e compensar o dano causado pela prática do crime. Se o agente tinha perfeito conhecimento, compreensão e consciência da ilicitude de seu comportamento e ainda assim, desconsiderou os princípios gerais de direito e praticou o delito, o agente agiu com culpabilidade, devendo ser penalizado e não apenas criminalmente mas também reparando o dano causado pelo seu comportamento delituoso. Contudo, existem crimes que em virtude da falta de vigilância do Estado, acarretam inúmeras vítimas fatais e também estragos financeiros exacerbados á coletividade. São exemplos destes crimes o desabamento, o incêndio, a explosão, o incêndio. Muitos casos no Brasil decorrem da indiferença do Poder Público, desta forma o mesmo deveria indenizar as vítimas de seu descaso, visto que o Estado apresenta o papel de zelador do bem estar social, devendo garantir a coletividade os direitos mínimos como a segurança, liberdade, propriedade e educação. A respeito deste assunto, afirma Guaracy Moreira Filho (2008, p.96):

Ora, sendo o Estado o responsável pelo bem-estar social, assegurando aos cidadãos o direito á vida, á liberdade, á segurança, á propriedade, como também pela preservação de seus bens e a paz, a vítima atingida porque o Estado negligenciou na execução de seus serviços, deve ser indenizada. A reparação dos danos coletivos é, antes de tudo, medida de justiça social. Nada impede que o Estado ingresse com ação regressiva contra o co-responsável pelo crime, mas repare com a urgência necessária os danos causados pelas mortes e tragédias, sem prejuízo, evidentemente, de ação por improbidade administrativa e criminal do próprio Estado a ser intentada pelo Ministério Público após a apuração dos fatos pela polícia.

O avanço da Vitimologia demonstra a capacidade de diminuição da criminalidade nos países emergentes, em especial com uma legislação inovadora que busque abrigar a vítima.

3. CLASSIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS

Dentro das classificações das vítimas, Benjamin Mendelson, fundador da criminologia, que leva em conta a participação ou provocação da vítima, desta forma (SANTIAGO FILHO, 2013, p.85):

a) Vítimas ideais: são aquelas que não apresentam participação ou mesmo se tiverem a participação será insignificante na produção do resultado. Essas são as vítimas completamente inocentes. São exemplos: Infanticídio, Aborto, vítima de bala perdida;

b) Vítimas menos culpadas que os criminosos: seria a vítima ignorante, aquela que de alguma forma contribui para o resultado, são indivíduos negligentes que colaboram para a ocorrência do crime;

c) Vítimas tão culpadas quanto os criminosos: é quando não ocorreria o crime se não houvesse a participação ativa da vítima. Exemplos: dupla suicida, eutanásia, estelionato, rixa, aborto consentido, sedução e corrupção;

d) Vítimas mais culpadas que os criminosos: vítimas por provocação que dão causa ao delito. Por exemplo: um homicídio após a injusta provocação da vítima;

e) Vítimas como única culpada: são as vítimas simuladas, imaginárias ou agressoras. Destaca-se aqui o suicídio e a legítima defesa, que ocorre quando o agredido consegue se defender da injusta agressão sofrida. A legitima defesa é uma excludente de ilicitude que encontra seu amparo nos artigos 23 e 25 do Código Penal (BRASIL, 2013):

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.” [...]

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A roleta russa e o suicídio também são exemplos da culpa exclusiva da vítima.

Nota-se que Benjamin Mendelsohn (2013, p.85) resume sua classificação em três grupos:

a) Vítima Inocente: as quais não concorrem com o resultado;

b) Vítima Provocadora: que de forma imprudente ou involuntária colabora com o ânimo criminoso do agente;

c) Vítima Agressora, Simuladora ou Imaginária: seria a suposta vítima, que acaba por fim utilizando-se da legítima defesa contra seu agressor.

De acordo com o Nestor Sampaio Penteado Filho (2013, p.85):

É muito importante aferir o binômio criminoso/vítima, sobretudo quando esta interage no fato típico, de forma que a análise de seu perfil psicológico desponta como fator a ser considerado no desate judicial do delito (vide, nos casos de extorsão mediante sequestro, a ocorrência da chamada “síndrome de Estolcomo”, na qual a vítima se afeiçoa ao criminoso e interage com ele pelo próprio instinto de sobrevivência).

Assim como Benjamin Mendelson, Hans von Hentig também realizou um estudo esquemático das vítimas e as classificou da seguinte forma:

1º grupo: CRIMINOSO-VÍTIMA-CRIMINOSO (sucessivamente): trata-se do reincidente que é hostilizado no cárcere, e comete delitos novamente devido a repulsa social que encontra aqui fora.

2º grupo: CRIMINOSO-VÍTIMA-CRIMINOSO (simultaneamente): trata-se do caso das vítimas de entorpecentes que de usuárias passam a ser traficantes.

3º grupo: CRIMINOSO-VÍTIMA (imprevisível): ocorrem nos saques, no alcoolismo, na epilepsia, nos linchamentos.

A relação existente entre o criminoso e a vítima se mostra extremamente relevante ao processo penal, é através da análise dessa relação que podemos atribuir a culpa ou o dolo de acordo com a responsabilidade ou contribuição voluntária ou não para o resultado danoso. Conforme preceitua o art. 59 do Código Penal (BRASIL, 2013):

Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:

I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;

II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;

III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;

IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.

Ao analisarmos este artigo, notamos que a participação da vítima no delito é essencial no momento da aplicação da pena. Um exemplo dessa importância é percebido nos crimes de homicídio privilegiado, o qual é motivado pelo relevante moral ou social, ou se logo após injusta provocação da vítima. Nestes casos, ocorre a diminuição da pena. Assim como existem criminosos reincidentes, podemos dizer que existem também as “vítimas reincidentes” ou então latentes ou potenciais, que são aquelas pessoas que apresentam uma disposição permanente e inconsciente a continuar na condição de vítima. Esses indivíduos revelam um impulso fatal e irresistível para serem vítimas dos mesmos crimes. Exemplos: Policiais acusados de agressão, vigias de lojas e de bancos. Existem também as vítimas voluntárias, que como já citada anteriormente, se equipara a vítima tão culpada quanto o infrator, são elas o “encrenqueiro”, ou “piadista”. Todavia, ao contrário das vítimas voluntárias, podemos citar as vítimas ideais, ou como classifica Benjamin Mendelsohn (2013, p.85) as “vítimas ideais, que são aquelas totalmente inocentes, que não concorrem para o resultado do crime em sua ação ou omissão e nem interagem com o comportamento do autor do crime”.

A criminologia, ciência que deu a luz a Vitimologia, classifica as formas de vitimização em 03 grupos:

Vitimização primária: que são os danos causados para vítima em razão do delito, esses danos poderão ser materiais, físicos, psicológicos, dentre outros. Em suma, é aquela que corresponde aos danos a vítima decorrentes do crime.

Vitimização secundária: Decorrente do sistema criminal é causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime. Juntamente com o sofrimento adicional causado a vítima do crime pela dinâmica da justiça penal formal. Nestes casos, a vítima apresenta uma dúvida a respeito de relatar à ocorrência do delito a autoridade Policial por diversos motivos, tais como: falta de confiança no sistema penal brasileiro, falta de apoio e encorajamento por parte da família e amigos e muita vezes medo de uma possível vingança do infrator. Devido a estas situações, muitos crimes sequer chegam ao conhecimento do Estado, colaborando desta forma com as cifras negras.

Vitimização Terciária: Decorrente da omissão da sociedade e do Estado acontece quando a própria sociedade não acolhe a vítima, ocorre no âmbito social em que a vítima está inserida, e ela pode ser praticada por amigos, família, colegas de trabalho e todos aqueles que tendem a despertar um sentimento de humilhação a vítima, a própria sociedade vitimiza a vítima. Essa prática é comum nos crimes contra a honra, onde algumas pessoas podem se afastar do ofendido, fazendo com o que o mesmo desenvolva um sentimento de culpa. Se o ofendido se sente culpado pela falta de acolhimento das pessoas, certamente isso o influenciará a não relatar a ocorrência do crime, contribuindo assim para as cifras negras.

Já o Professor Guaracy Moreira Filho (2008, p.106-112) classificou suas vítimas em:

a) Vítimas inocentes: são aquelas que não colaboram para a ocorrência do delito. Em nada colaboram para que o crime seja consumado. São tidas como exemplos de vítimas inocentes as vítimas dos crimes de infanticídio, de extorsão mediante sequestro, de abandono (intelectual, de incapaz, material), de maus tratos, etc. Também poderão ser incluídas neste rol as vítimas de assédio moral, que são aquelas que sofrem abusos morais, são humilhadas, depreciadas, insultadas e mal tratadas por seus superiores hierárquicos, esse tipo de agressão desperta sentimentos de tristeza, angústia, e sofrimentos prolongados que enfraquecem a autoestima da vítima. Também serão consideradas inocentes as vítimas de preconceito racial, do trabalho escravo (tipo previsto no art. 149 do Código Penal) e do ataque de animais.

b) Vítimas natas: são as que colaboram para a consumação de um delito, também são chamadas de vítimas provocadoras, as vítimas natas geralmente apresentam um caráter agressivo, e elas aceleram a eclosão do crime. São demasiadas as agressões resultantes de provocação da própria vítima, dessa maneira a vítima pode ser considerada quase tão culpada quanto o seu agressor. De acordo com a doutrina de Guaracy Moreira Filho (2008, p. 107). “A literatura Policial é vasta em histórias de crimes sexuais e morais em que as vítimas concorrem de forma marcante com o delinquente.” O professor deixa claro que grande parte das vítimas dos crimes sexuais e morais estariam classificadas como vítimas natas, pois contribuem para a consumação do delito. Ele cita em sua obra um caso em que uma moça de 16 anos foi ate o Parque da Aclimação, em trajes pequenos, no período noturno com a finalidade de exercitar-se, e foi estuprada e gravemente ferida por seu agressor. Neste caso especifico, o professor afirma que o criminoso ocasional não precisou caçar a sua presa, visto que a mesma se colocou em perigo, nesta situação os principais fatores que ocasionaram o crime foram a imprudência da vítima, assim como a falta de aconselhamento e orientação familiar. Também pode ser considerada uma vítima nata as pessoas que gostam de esbanjar seus pertences, as mesmas, muitas vezes, não se dão conta da desigualdade social brasileira e do alto índice de criminalidade ou simplesmente gostam de esbanjar um estilo de vida superior e expõem seus objetos de valor quando saem as ruas sem o mínimo cuidado, facilitando, assim a prática de delitos. Todavia, essas vítimas ainda serão tidas como menos culpadas que os seus infratores.

c) Vítimas omissas: Geralmente estão localizadas em locais mais desprovidos, onde a presença no Poder Público não é muito marcada. Dificilmente serão localizadas em locais mais elitizados. Os crimes com maior ocorrência são os roubos, furtos e atentados sexuais.

d) Vítimas da política social: são as pessoas que são vítimas do desinteresse do Poder Público, essas vítimas são encontradas nos mais diversos países, sendo eles desenvolvidos ou não, esse crime trata-se do Poder Público x A população. Os crimes variam desde a corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro até na falta de politicas publicas com a finalidade de favorecer a comunidade.

e) Vítimas inconformadas ou atuantes: essas vítimas são aquelas que praticam sua cidadania e procuram a reparação jurídica do prejuízo causado. Essas vítimas ajudam no combate na criminalidade, pois não contribuem para o aumento das cifras negras, diferente das vítimas omissas, que são aquelas que não procuram autoridade competente para penalizar o delinquente e ficam caladas, estimulando ainda mais a prática da criminalidade. Umas das mais importantes características das vítimas inconformadas são a sua união com pessoas que passaram pelos mesmos aborrecimentos e não obtiveram uma resposta estável e concreta do Poder Público. De forma solidária, essas vítimas se unem para fazer valer seus direitos, e assim fundam ou associam-se a associações que buscam defender seus interesses juntamente com o Poder Judiciário. Alguns exemplos dessas associações de apoio são: Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos e Associação de Vítimas de Acidente de Trânsito.

4. RESPONSABILIDADE DA VÍTIMA NOS CRIMES COMUNS

Essa pesquisa foi retirada da obra do Professor Guaracy Moreira Filho (2008), que elaborou essa investigação durante 05 anos na região onde exercia sua função de Delegado de Polícia. Foram analisados 4 mil boletins de ocorrência, 500 inquéritos Policiais e 100 decisões judiciais. O principal intuito é apreciar a responsabilidade da vítima em determinados crimes, como este trabalho apresenta enfoque nos crimes contra a dignidade sexual, vamos apenas abordar a pesquisa neste sentido: Houve 100 ocorrências de estupro. 59% das vítimas são inocentes, 18% das vítimas são menos culpadas, 7% das vítimas são tão culpadas, 3% das vítimas são mais culpadas e 13% das vítimas estão entre menos culpadas e tão culpadas.

5. A VITIMODOGMÁTICA

É a parte da Vitimologia que estuda a participação da vítima no crime, examinando a contribuição desta para que a consumação do ato delitivo. Com isso, podemos concluir que uma de suas principais finalidades é valorar o comportamento da vítima, analisando sua conduta ou desempenho, para apurar sua real contribuição para a conclusão do crime. Graças a vitimodogmática, a vítima ganha um papel mais relevante na apuração do crime, pois ela não pode mais ser tratada como um ser inativo diante da prática do delito, uma vez que a mesma exerce um tipo de interação com o seu agressor, e as vezes, cria-se situações de risco para si própria, contribuindo com o resultado lesivo. A vitimodogmática despertou com o intuito de que se tenham medidas mais justas e harmonizáveis com a realidade criminal. Assim, podemos concluir que a ciência discutida neste tópico, tem grande relevância principalmente na esfera de aplicação de penas, e graças a ela advém os institutos da provocação da vítima, do consentimento do ofendido e da concorrência de culpas. O comportamento da vítima é de extrema importância, e deve ser analisado para a aplicação de uma pena justa ao autor, principalmente nos casos em que não restarem dúvidas de que agiu de forma instigadora ou provocadora. O estudo da vitimodogmática muitas vezes podem levar a uma ideia ilusória da existência de uma co-culpabilização da vítima a frente de um delito, mas a finalidade principal do estudo da dogmática, como já mencionado, é uma punição adequada ao autor do delito quando se for provado que a vítima agiu de forma provocadora ou instigadora.

6. FASES DO INTER-VICTMAE

O inter-victmae é um aglomerado de acontecimentos, os quais, se analisados sistematizado são capazes de formar o processo de vitimização. É uma sucessão de eventos que constituem o caminho interno e externo, para que uma pessoa se figure como vítima de um crime. De acordo com os estudos do Professor Edmundo de Oliveira (2005, p. 126-127), o processo de vitimização é realizado em 05 partes, são elas:

1ª fase: Intuição: quando se coloca na mente da vítima a idéia de que sofrerá uma agressão.

2ª fase: Atos preparatórios (conatusremotus): nesta fase a vítima começa a tomar medidas preliminares a fim de defender-se da suposta agressão ou então de ajustar seu comportamento para que não venha a sofrer a agressão.

3ª fase: Início da execução (conatusproximus): oportunidade em que a vítima começa a operacionalização de sua defesa, aproveitando a chance que dispõe para exercitá-la, ou direcionar seu comportamento para cooperar, apoiar ou facilitar a ação ou omissão aspirada pelo ofensor.

4ª fase: Execução (executio): fase em que se exercita a verdadeira defesa. Nesse momento se pode observar a autêntica execução, pois, trata-se de atos externados, definindo-se pela resistência da vítima para então evitar, a todo custo, que seja atingida pelo resultado pretendido por seu agressor, ou então se deixar por ele vitimizar.

5ª fase: Consumação (consumatio) ou Tentativa (conatusproximus): aqui é onde acontece o fim do ato delitivo, podendo este ter sido consumado ou não. Com ou sem o consentimento da vítima.

7. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO PENAL QUE TRATAM SOBRE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA

O Código Penal apresenta em seu corpo dispositivos que cuidam da provocação da vítima em relação ao autor do crime, tais dispositivos são capazes de acarretar a diminuição da pena imposta ao autor, e também pode ocorrer a exclusão de culpabilidade ou de ilicitude. Um dos elementos que semore irá atenuar a pena imputada ao acusado está prevista no artigo 65, inciso III, alínea c do Código Penal, que ocorre quando o autor do delito comete crime influenciado sob a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. Nos casos em que a participação da vítima é fundamental para que ocorra a prática criminosa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena imputada ao autor do crime, se comprovado que o mesmo ocorreu diante de uma provocação injusta e reprovavél da vítima. E, finalmente, nos casos em que o comportamento da vítima é de extrema relevância, ou seja, sem o tal comportamento, o crime nem sequer teria acontecido, foi prevista a hipótese de exclusão de ilicitude da conduta práticada pelo ofensor. Conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal:

Art. 59. O juiz, atendendo á culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, á personalidade do agente, aos motivos, ás circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

Essa nova redação surgiu com a reforma do Código em 1984, o legislador buscou ampliar os preceitos do Código de 40 no que tange a aplicação das penas. Diante desta lógica, houve a inclusão do comportamento da vítima como elemento a ser examinado pelo magistrado ao analisar a dosimetria da pena. É de suma importância analisarmos o binômio delinquente-vítima, visto que, em muitos casos o comportamento da vítima pode ser definido como provocativo e estimulante de uma conduta criminosa, assim como o pouco recato da vítima de crimes contra a dignidade sexual, embora o pouco recato da vítima não seja causa de excludente de ilicitude nos casos de estupro, e muito menos de diminuição da pena, já que a vítima, recatada ou não, precisa consentir para que ocorra a relação sexual. Diante do exposto, devemos concluir que é dever do magistrado, analisar o comportamento da vítima na gênese do delito, pois o grau de culpabilidade da mesma vai interferir radicalmente na pena atribuída ao seu agressor. Assim sendo, nos casos em que a vítima concorre diretamente no comportamento criminoso do agressor, a pena aplicada a este deverá ser mais branda. Havendo, assim, uma reprovação menor de sua conduta. Quanto aos crimes sexuais, nos casos em que a vítima é totalmente inocente, ou seja, ela não se colocou naquela situação ou não concorreu de forma alguma para que aquele delito ocorresse, a pena aplicada ao seu agressor deverá ser maior do que a pena aplicada aquele que se deixou levar pela sedução de uma vítima provocadora. Podemos deduzir que o fato do artigo 59 apresentar uma preocupação com o comportamento da vítima, apresenta uma melhoria em nossa legislação penal, mostra a importância da Vitimologia e também a pertinência de explorarmos de forma paralela a conduta da vítima e de seu agressor, com o intuito de alcançarmos uma decisão mais justa e coesa.

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